15 resultados para Equipamentos hospitalares Teses
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea III - Tributao, Direito Tributrio.
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Descreve os mecanismos de produo do texto constitucional com uma anlise ampla do processo poltico brasileiro na conjuntura de crise e superao da ditadura militar, processo no qual se inseriram os trabalhos da Constituinte de 1986-1988. Focaliza a dinmica interna da Constituinte, tratando de aspectos variados como o regimento da Constituinte, a formao de suas comisses, a ao dos blocos parlamentares, a diversidade de comportamento dos partidosde acordo com o tipo de questo em jogo, sem tirar os olhos dos determinantes polticos mais gerais que a condicionavam - o fato de se tratar de um Congresso Constituinte, e no de uma Constituinte exclusiva e soberana, a presso dos militares, da grande imprensa e do movimento popular.
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Verifica, por meio de estudo de caso, se o direito da Minoria de propor a criao de Comisses Parlamentares de Inqurito - CPIs - usurpado pela composio das Comisses pelo sistema de representao proporcional, que d Maioria superioridade de votos nas decises das CPIs. Analisa dados numricos e de contedo das notas taquigrficas da chamada CPI da Crise do Trfego Areo, para verificar o uso da palavra pelos membros de cada partido representado na Comisso, a votao das propostas oferecidas CPI e o relatrio final. Nos resultados apurados verifica-se que, apesar do contundente uso da palavra pela Minoria e dos requerimentos apresentados, visando responsabilizar rgos do Governo Federal pela insuficincia na formao dos controladores de vo e de equipamentos de controle, de irregularidades nos processos licitatrios para construo e manuteno de aeroportos, o resultado da votao favorvel ao Governo Federal pelo voto da Maioria governista.
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Trecho da Nota Tcnica: "Com o avano do uso da tecnologia digital nos sistemas de fornecimento de energia eltrica, comea a surgir o que se convencionou chamar de quarta gerao desses sistemas, ou seja, as chamadas smart grids, caracterizadas pelo uso intensivo de equipamentos digitais, de telecomunicaes, de sensoriamento e operao remotos de instalaes, e de tecnologia de informao (TI), adicionalmente s instalaes fsicas de gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica existentes." Consultoria Legislativo - rea XII Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Apresenta e contextualiza a integrao de uma coleo de textos acadmicos no projeto de Biblioteca Digital da Cmara dos Deputados, tomando por base os conceitos relacionados atual Sociedade da Informao ou Sociedade do Conhecimento. Descreve o estado da arte do funcionamento de bibliotecas digitais em instituies governamentais no Brasil. Prope a incorporao da coleo de monografias, dissertaes e teses, resultantes dos cursos de ps-graduao oferecidos pelo Centro de Formao e Treinamento da Cmara dos Deputados, como coleo piloto de implantao da Biblioteca Digital.
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Avalia a organizao e o funcionamento das lideranas partidrias na Cmara dos Deputados para explicar como interferem na atuao dos partidos polticos. Discute a importncia do lder partidrio no presidencialismo de coalizo e a origem do seu poder. Descreve a infraestrutura que a Cmara dos Deputados oferece s lideranas partidrias, como os servios de consultoria, material, equipamentos e espao fsico. Demonstra que a organizao das lideranas partidrias possui significativa influncia na atuao dos partidos polticos. Prope modelo organizacional bsico de liderana partidria.
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A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realiza debate sobre a poltica econmica atual, preocupada em fazer uma Constituio voltada para a realidade . O primeiro encontro ocorreu com Walter Barelli, Diretor do Departamento Intersindical de Estudos Estatsticos Scio-Econmicos - DIEESE, que apresentou estudos realizados sobre o Plano Bresser. Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que, devido a subservincia da poltica econmica ao capital estrangeiro, o desemprego aumentou. Bresser Pereira, Ministro da Fazenda, fez um balano da situao econmica do pas e debateu o assunto durante seis horas, apresentando dados a respeito do seu plano. Dalton Canabrava (PMDB-MG) acha que o Plano Bresser bem fundamentado. Cristina Tavares (PMDB-PE) defende o parlamentarismo para evitar a permanncia no poder de ministros com tais teses. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) opina que a situao econmica dramtica. Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) diz que existe uma distncia entre o Executivo e o Legislativo. Delfim Netto (PDS-SP) gostou da exposio e diz que devemos saudar a volta da racionalidade na poltica econmica. Csar Maia (PDT-RJ) acredita que as medidas iro alongar e aprofundar a recesso. Gastoni Righi (PTB-SP) defende o debate para encontrar as melhores solues dentro da futura Carta. Bresser Pereira diz que o plano de congelamento est dando certo.
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Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, entregou documento a Afonso Arinos com anlise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituio. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na histria, feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto fruto de um processo democrtico. Na reunio do Conselho Poltico do Governo, os lderes da Aliana Democrtica defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polmicos da Constituinte. Jos Loureno (PFL-BA) opina que o dilogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituio duradoura fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento possvel, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrria. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participao popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber qual a situao da educao e se h possibilidade de aumentar a verba em benefcio dela. Joo Calmon (PMDB-ES) responde que corre srio risco a proposta de vinculao de 18% da receita de impostos federais e de, no mnimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educao e conclama a populao a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidado quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento mdico e a sade da populao. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Sade, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do oramento da Unio para garantir assistncia plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema nico de Sade no pas.
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Prefeitos das capitais brasileiras gostariam de mudar a proposta de reforma tributria do atual projeto de Constituio e se reuniram com os deputados Fernando Bezerra (PMDB-PE) e Jos Serra (PMDB-SP), Relatores da Subcomisso e Comisso de Tributos, para sugerir mudanas. Saturnino Braga, Prefeito do Rio de Janeiro, diz que os prefeitos apiam a proposta do anteprojeto, mas desejam algum benefcio imediato para o ano de 1988. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) abre seu 8 Congresso Extraordinrio, que debater teses da Constituinte e ir propor a fuso das centrais sindicais. O PMDB tambm realiza uma Conveno Nacional decisiva, pois o partido dir o que quer ver escrito na nova Constituio e os convencionais devero se manifestar sobre o mandato presidencial e sobre o sistema de governo. O Senador Iram Saraiva (PMDB-GO) gostaria que todas as votaes importantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fossem transmitidas ao vivo pelas emissoras de rdio e de televiso e j apresentou uma proposta para que essas transmisses sejam obrigatrias. Vrias entidades foram s ruas coletar assinaturas para as emendas populares. Cidados opinam sobre a importncia dessas emendas. Segundo dados do Centro de Acompanhamento da Constituinte da Universidade de Braslia - UNB, cerca de quarenta emendas populares esto circulando pelas cidades brasileiras. O Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) relata a importncia da manisfestao do povo com relao aos temas da Constituinte.
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Foi aprovada, na Comisso de Sistematizao, a emenda do Deputado Carlos Mosconi (PMDB-MG) que probe a comercializao de rgos. Posteriormente, o Congresso dever votar uma lei que regulamenta a atividade de doao de rgos. Aprovada, ainda, a emenda do Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) que d iseno fiscal a entidades de assistncia social, caso da Santa Casa da Misericrdia. O Deputado Egdio Ferreira Lima (PMDB-PE) tem emenda aprovada determinando que s uma entidade do governo seja responsvel pelos recursos da cincia e tecnologia. Rejeitada a proposta do Deputado Bocayuva Cunha (PDT-RJ) de retirar o dispositivo que transfere ao Ministrio da Sade a preveno contra acidentes de trabalho. Aprovada a emenda do Deputado Inocncio de Oliveira (PFL-PE) que retira a exclusividade do governo na importao de equipamentos e insumos para a fabricao de medicamentos. Aprovada a emenda do Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) que concede tratamento igual ao homem e mulher na condio de dependente, para efeito da previdncia social. Sete crianas levam cartazes formando a palavra justia. Elas pedem um mundo sem fome, sem violncia, com justia social e esperana. Ulysses Guimares (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), recepciona as crianas e declara que gostaria de coloc-las na Tribuna para elas colocarem suas reivindicaes, mas o Regimento no permite.
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Cidados mostram sua insatisfao com o salrio mnimo. O Deputado Vilson de Souza (PMDB-SC) declara que a Constituio pode melhorar a vida das pessoas garantindo um piso salarial mnimo e que as polticas econmicas adotadas nos ltimos anos tm arrochado brutalmente a massa salarial. O Deputado Jesus Tajra (PFL-PI) acredita que o salrio deve ser estabelecido na livre negociao entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. O Deputado Vitor Buaiz (PT-ES) informa que preciso que o salrio minimo seja reformulado, de tal forma que se torne suficiente para satisfazer tambm as necessidades das famlias em relao a educao, sade e lazer. Sesso da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute a qualidade da alimentao dos brasileiros. O Deputado Manuel Viana (PMDB-CE) defende a implantao do Sistema nico de Sade como forma de fiscalizar a qualidade dos remdios e dos alimentos. Parlamentaristas chegam a um acordo sobre o sistema de governo e o novo texto do substitutivo. O texto apresentado ao substitutivo uma fuso das teses dos Senadores Afonso Arinos (PFL-RJ), Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Carlos Chiarelli (PDS-RS). O Relator Adjunto, Senador Jos Igncio Ferreira (PMDB-ES) anuncia como ficar no substitutivo a questo da jornada de trabalho, da aposentadoria e do trfico de drogas. O tempo de implantao do sistema parlamentarista e a imisso de posse ainda ficaram pendentes e sero decididos no Plenrio pelo voto.
Resumo:
Jornais publicam recado do Palcio do Planalto de que o Presidente da Repblica Jos Sarney ir considerar inimigo quem no votar no mandato de cinco anos. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) afirma que se algum usou a fala do Presidente para deturp-la deve ser punido. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), explica como a declarao foi feita. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE), Lider do Partido, declara que vo demonstrar que esse governo um elemento orgnico de transio tanto quanto a Constituinte e no pode buscar confrontos. Conforme o Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), os constituintes votaro de acordo com sua conscincia. Sero votadas a durao do mandato do Presidente e a instalao do parlamentarismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende a manuteno do texto. Os Deputados Egdio Ferreira Lima (PMDB-PE), Antnio Brito (PMDB-RS) e Paes de Andrade (PMDB-CE) manifestam-se a respeito do sistema de governo proposto. O Deputado Paes de Andrade (PMDB-CE) acredita na implantao do parlamentarismo e no mandato de cinco anos. O Senador Ruy Bacelar (PMDB-BA) defende que se o parlamentarismo for aprovado, que seja instalado no prximo governo. Constituintes mantiveram o SUS de acordo com o Substitutivo Cabral. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) cita vantagens do SUS. A Comisso rejeitou emenda do Deputado Gastone Righi (PTB-SP) que permitia o uso de recursos pblicos em investimentos privados na rea da sade. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) apresenta seu voto contra e sensibiliza constituintes para que sigam seu voto. Acordo entre lderes retirou do texto o monoplio do Estado para importar equipamentos. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) comenta que ficam estabelecidas na Constituio as estruturas de sade estatal e privada.
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O substitutivo do relator Bernardo Cabral estabelece a competncia da polcia civil, militar e municipal no combate violncia e ao crime. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) explica a competncia estabelecida para cada polcia. A populao recebe bem a ideia defendida por alguns constituintes de ampliao da funo do guarda nacional para intensificar o policiamento nas ruas. O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) defende a polcia unificada. Um abaixo-assinado circula no Congresso Nacional pedindo ao presidente Jos Sarney providncias para evitar acidentes, como o ocorrido com o csio, em Goinia. O Deputado Antnio de Jesus (PMDB-GO) cita a necessidade de uma sindicncia que consulte a existncia de equipamentos desativados em estabelecimentos de sade, para que sejam tomadas as devidas providncias. Foi realizado o 1 Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro no auditrio Nereu Ramos da Cmara dos Deputados, com a participao de populares, delegados do partido e polticos. No evento, foram debatidos os painis: "A conjuntura poltica", "A transio democrtica" e "Que partido queremos?". Constituintes discutem suposto compl de direita". O deputado Brando Monteiro, Lder do PDT, solicita ao presidente da Constituinte que apure as denncias do Correio Braziliense, referentes ao relatrio do Servio Nacional de Informaes (SNI), que constata uma conspirao de direita. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), Lder do Governo na Assemblia Nacional Constituinte, nega a existncia do dossi. A Comisso de Sistematizao aprova o artigo que trata do repouso do trabalhador. A hora extra tambm entrou em debate. O Deputado Mrio Lima (PMDB-BA) defendeu o destaque que acabou sendo rejeitado. Essa discusso continuar em outra sesso.
Resumo:
Analisa uma das principais teses recorrentemente suscitadas pelos defensores da implantao, no Pas, do referido sistema eleitoral alemo: a de que ele contribuiria para combater a fragmentao de nosso sistema partidrio.
Resumo:
Analisa aspectos , do ponto de vista poltico-econmico, referentes ao imposto sobre grandes fortunas, que so os patrimnios constitudos de imveis urbanos, rurais, culturas, rebanhos, fbricas, equipamentos, instalaes comerciais e de servios, ttulos, aes e aplicaes financeiras.
